CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA

Lei Municipal nº.915-2022: por FRAN — última modificação 25/11/2022 15h05
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CTG QUERÊNCIA DOS MIGRANTES DE NOVA GUARITA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº.912-2022-: por FRAN — última modificação 25/11/2022 15h05
Autoriza o Municipio de Nova Guarita a assinar Termo de comodato com entidade representativa de grupo de agricultores, e dá outras providências.
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Lei Municipal nº.911-2022: por FRAN — última modificação 25/11/2022 15h05
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA A ASSINAR TERMO DE COMODATO COM ENTIDADE REPRESENTATIVA DE GRUPO DE AGRICULTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº.910-2022: por FRAN — última modificação 25/11/2022 15h05
CRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2022, MUNÍCIPIO DE NOVA GUARITA, DESTINADO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO PROGRESSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI
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Lei Municipal nº.844/2021.: por CLARICE FILIPINI — última modificação 13/10/2021 15h14
Cria dotação orçamentária ao orçamento programa 2021, Município de Nova Guarita, destinado a Regularização Fundiária do Bairro Progresso, e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 983-2024.: por THAIS KAUFMANN — última modificação 01/03/2024 17h28
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal n°.27/1993: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 08/01/2020 09h25
- Dispõe sobre complementação às diretrizes orçamentarias para o exercícioo de 1994.
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Lei Municipal n°.018/1994: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 21/06/2019 18h33
- Adota no que couber, o Estatuto do Servidor Público da União.
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Lei Municipal n°.015/1995: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 21/06/2019 20h46
- Reajustar o repasse de verbas, efetuadas mensalmente ao departamento de Policia Militar.
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Lei Municipal n°.005/1995: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 21/06/2019 20h32
- Crédito Especial no valor de 40.000,00 (Quarenta mil reais).
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