CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA

Lei Complementar nº 089-2023- Altera o anexo II quadro dos cargos de provimento em comissão.pdf: por KIMBERLY — última modificação 19/01/2024 17h24
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LEI MUNICIPAL Nº. 966-2023- Criação de lista de espera para a escola municipal pequeno principe.pdf: por KIMBERLY — última modificação 19/01/2024 17h18
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Lei Municipal n°.013/1993: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 19/06/2019 21h37
Firmar convênio com o INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
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Lei Municipal n°.010/1993: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 19/06/2019 21h37
- Adquirir uma área de terras para a instalação de uma indústria Laminadora.
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Lei Municipal n°. 001/1993: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 19/06/2019 21h37
- Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Nova Guarita
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Lei Municipal n°.029/1995: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 21/06/2019 20h57
- Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1996.
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Lei Municipal n°.018/1995: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 21/06/2019 20h10
- Firmar convênio visando a realização de contrato de cessão de Máquinas Rodoviárias.
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Lei Municipal n°.032/1996: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 24/06/2019 13h54
- Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício d 1997.
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Lei Municipal n°.011/1996: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 24/06/2019 13h35
- Autoriza serviço de Lotação com Combis e similares no interior do Município.
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Lei Municipal n°.004/1996: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 24/06/2019 13h30
- Insenção do Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos.
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