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Arquivo PDF document Lei Municipal n°.215/2006
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 26/06/2019 16h00
-Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°.149/2005 e dá outras providências.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2006
Arquivo LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº.002/2010
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 27/06/2019 18h38
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°. 310, e dá outras providências
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2010
Arquivo Lei Municipal nº.728/2019
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 16/07/2019 14h24
- Dispõe Sobre a Altereção de Dispositivo da Lei Municipal nº023-1995 - Estatuto dos Servidores Municipais.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2019
Arquivo Lei Complementar Municipal nº. 064/2020
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 07/05/2020 09h46
Dispõe sobre a atualização da Lei Complementar nº. 047/2018, e alterações Posteriores.
Localizado em Atividade Legislativa / … / LEIS 2020 / LEIS COMPLEMENTARES 2020
Arquivo Lei Complementar Municipal nº. 060/2020
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 07/05/2020 09h45
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 044/2018, e atualizações posteriores
Localizado em Atividade Legislativa / … / LEIS 2020 / LEIS COMPLEMENTARES 2020
Arquivo Lei Municipal nº.828/2021.
por CLARICE FILIPINI — última modificação 13/07/2021 09h56
Dispõe sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício 2022, e dá outras providências.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2021
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 989-2024.
por CLARICE FILIPINI — última modificação 15/03/2024 10h00
ALTERA A LEI MUNICIPAL 971/2023 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2024
Arquivo PDF document Lei Municipal n°.080/2003
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 26/06/2019 13h37
NOVA REDAÇÃO AO ART.1° DA LEI MUNICIPAL N° 053.2002, DE 06 DE SETEMBRO DE 2002
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2003
Arquivo PDF document Lei Municipal nº.774/2020.pdf
por CLARICE FILIPINI — última modificação 10/07/2020 09h51
Dispõe sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício 2021, e dá outras providências.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2020
Arquivo Lei Municipal n°.143/2005
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 26/06/2019 14h16
- Dispõe sobre alteração na Lei 1172004, que trata da LDO 2005, incluindo a Secretaria de Assuntos Fundiários.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2005
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