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Lei Municipal nº.351-2010
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 17h09
-Autoriza o poder Executivo Municipal a Adquirir Terreno para Construção da Estação de Tratamento de Esgoto do Município de Nova Guarita e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2010
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Lei Municipal nº.341/2010
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 16h33
-Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar ao orçamento programa 2010, do Município de Nova Guarita, destinado a atender ao convenio 6577462009 e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2010
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Lei Municipal nº.430/2012
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
28/06/2019 14h36
-Fixa o subsidio do prefeito, vice prefeito e secretário municipal do município de Nova Guarita, Estado de mato Grosso, para o quadriênio de 2013/20116.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2012
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Lei Municipal nº.506/2014
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/07/2019 17h26
- Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento programa do SAAE no exercício de 2014, e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2014
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Lei Municipal nº.495/2014
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/07/2019 17h25
-Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementars, bem como remanejar, transferir e transpor recursos, de um projeto a outro do orçamento programa.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2014
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Lei Municipal nº.492/2014
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/07/2019 17h24
- Dispõe sobre abertura de crédito especial, e cria dotação orçamento programa 2014, do municipio de Nova Guarita, destinado a atender aos termos de compromisso PAR.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2014
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Lei Municipal nº.473/2014
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/07/2019 17h20
- Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção por interesse social a entidade pública denominada Casa da Retaguarda de Terra Nova e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2014
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Lei Municipal nº.731/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
16/07/2019 14h24
- Autoriza o Poder Executivo a Abrir Creditos Adicionais Suplementares, bem como Remanejar, Transferir e Transpor Recursos, de um Projeto a Outro, e Transferencia entre Fontes.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2019
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Lei Municipal nº.727/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
16/07/2019 14h23
- Dispõe sobre abertura de credito especial, por Superavit Financeiro e cria Dotação Orçamentaria aoOrçamento programa 2019, destinado a atender a Conclusão das Obras do Esgot.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2019
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Lei Municipal nº.714/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
06/01/2020 10h06
-Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Autorgar, mediante Procedimento Licitatório Concessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel, destinado a Fabrica de Ração.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2019
