CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA

Lei Municipal n°.210/2006: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 26/06/2019 16h00
-Dispõe sobre a autorização para a doação de recursos financeiros ao Rotary Clube de terra Nova do Norte, objetivando a construção da casa da retaguarda.
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Lei Municipal n°.205/2006: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 26/06/2019 15h58
-Dispõe sobre a denominação de córrego localizado na Avenida dos Migrantes, próximo ao Colégio Estadual 13 de maio,no perímetro Urbano de Nova Guarita-MT.
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Lei Municipal n°.228/2007: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 26/06/2019 16h31
- Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
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Lei Municipal nº.340/2010: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 27/06/2019 16h33
-Fixa o valor da Gratificação mensal aos Membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Município de Nova Guarita e da outras providências
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Lei Municipal nº.436/2013: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 28/06/2019 15h45
- Dispõe sobre a cessão em comodato de 01trator e 01 grade aradora, para Associação -----Comunitária Regional de Agricultores do Norte de Mato Grosso A Raimundo Vieira
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Lei Municipal nº.505/2014: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 03/07/2019 17h26
- “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO.
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Lei Municipal nº.497/2014: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 03/07/2019 17h25
- Dispõe sobre a cessão em comodato de 10 (dez) cadeiras de roda da Prefeitura Municipal de Nova Guarita, para o Rotary Clube de Nova Guarita - MT .
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Lei Municipal nº.490/2014: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 03/07/2019 17h24
- Dispõe sobre abertura de credito especial, e cria dotação orçamentária ao orçamento programa 2014, do Município de Nova Guarita, destinado a atender ao Programa PAC 2 -
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Lei Municipal nº.487/2014: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 03/07/2019 17h23
- CONCEDE REAJUSTE SOBRE AS TARIFAS DE ÁGUA A CARGO DO SAAE, AOS USUÁRIOS DO PERÍMETRO URBANO, BEM COMO DOS SERVIÇOS PARA TODOS OS USUÁRIOS DO MUNICÍPIO.
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Lei Municipal n°.679/2018.pdf: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 04/07/2019 18h14
-Regulamenta a atividade de vendedor ou comércio ambulante, ao residente e não residente na circunscrição do Município de Nova Guarita e dá outras providências.
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