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Lei Municipal nº. 860/2022.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
14/02/2022 15h51
Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar por Superávit Financeiro, ao orçamento programa 2022, Município de Nova Guarita, destinado para reforço de dotação orçamentaria, e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2022
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Lei Municipal nº.881/2022.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
27/04/2022 08h32
Dispõe sobre a gratificação a ser paga aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde que exerçam atividades durante as campanhas nacionais de vacinação e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2022
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Lei Municipal n°.014/1996
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
24/06/2019 13h37
Insenção do INSS aos Recenseadores do Censo 96, a serviço e Nova Guarita..pdf
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1996
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Lei Municipal n°.014/01
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
30/03/2023 15h35
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2001
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Lei Municipal n°.225/2007
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
26/06/2019 16h28
- CONCESSÃO DE APOIO LOGÍSTICO, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, INFRA-ESTRUTURA E RECURSOS HUMANOS AO IBGE – INSTITUTO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, NA REALIZAÇÃO DO CENSO DE 2007.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2007
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Lei Municipal nº.319/2009
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 14h46
- DOAR UMA ÁREA DE TERRA COM 16.080,51 m² NA LOCALIDADE DENOMINADA BAIRRO PROGRESSO, MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA –MT, PARA EMPRESA JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO FORTES-ME.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2009
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Lei Municipal nº.356/2010
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 17h14
Fixa o valor da Gratificação mensal aos Membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Município de Nova Guarita e da outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2010
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Lei Municipal nº.335/2010
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 15h39
-Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar ao orçamento programa 2010, do Município de Nova Guarita, destinado a atender ao convênio 724.1812009 e dá outras providências
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2010
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Lei Municipal nº.465/2013
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/07/2019 13h56
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR O CENTRO DE MULTIPLO USO LOCALIZADO EM FRENTE A PRAÇA MUNICIPAL DA CIDADE DE NOVA GUARITA PARA INSTALAÇÃO DA SEDE
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2013
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Lei Municipal nº.459/2013
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/07/2019 13h54
- DOAR UMA ÁREA DE TERRA COM 7,00 (SETE) HECTARES NA LOCALIDADE DENOMINADA SANTA BARBARA, MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA –MT, PARA A EMPRESA CEREALISTA GUARANI LTDA-ME
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2013
