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Lei Municipal n°.225/2007
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
26/06/2019 16h28
- CONCESSÃO DE APOIO LOGÍSTICO, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, INFRA-ESTRUTURA E RECURSOS HUMANOS AO IBGE – INSTITUTO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, NA REALIZAÇÃO DO CENSO DE 2007.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2007
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Lei Municipal nº.319/2009
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 14h46
- DOAR UMA ÁREA DE TERRA COM 16.080,51 m² NA LOCALIDADE DENOMINADA BAIRRO PROGRESSO, MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA –MT, PARA EMPRESA JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO FORTES-ME.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2009
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Lei Municipal nº.356/2010
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 17h14
Fixa o valor da Gratificação mensal aos Membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Município de Nova Guarita e da outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2010
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Lei Municipal nº.335/2010
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 15h39
-Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar ao orçamento programa 2010, do Município de Nova Guarita, destinado a atender ao convênio 724.1812009 e dá outras providências
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2010
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Lei Municipal nº.465/2013
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/07/2019 13h56
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR O CENTRO DE MULTIPLO USO LOCALIZADO EM FRENTE A PRAÇA MUNICIPAL DA CIDADE DE NOVA GUARITA PARA INSTALAÇÃO DA SEDE
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2013
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Lei Municipal nº.459/2013
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/07/2019 13h54
- DOAR UMA ÁREA DE TERRA COM 7,00 (SETE) HECTARES NA LOCALIDADE DENOMINADA SANTA BARBARA, MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA –MT, PARA A EMPRESA CEREALISTA GUARANI LTDA-ME
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2013
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº.003/2013
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
28/06/2019 15h36
- DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atividade Legislativa
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LEIS 2013
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LEIS COMPLEMENTARES 2013
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LEI COMPLEMENTAR Nº.025/2017.
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
04/07/2019 16h04
-DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO E DE COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atividade Legislativa
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LEIS 2017
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LEIS COMPLEMENTARES 2017
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Lei Municipal n°.692/2018.pdf
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
04/07/2019 18h47
-Institui o programa municipal de desenvolvimento econômico e social através das parcerias públicas e privadas, PPP do município de Nova Guarita e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2018
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Lei Municipal n°.670/2018.pdf
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
04/07/2019 17h47
-Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento programa de 2018, do município de Nova Guarita, e dá outras providências.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2018
