CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA

Lei Municipal nº.877/2022.: por JEFERSON — última modificação 17/03/2022 09h59
Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos vereadores a titulo de Revisão Geral Anual na forma do artigo 37, X da Constituição Federal e dá outras providências.
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Lei Municipal nº.847/2021.: por CLARICE FILIPINI — última modificação 08/12/2021 11h46
Dispõe sobre abertura de credito suplementar por Excesso de Arrecadação, ao orçamento 2021, do SAAE de Nova Guarita, destinado para reforço de dotação orçamentaria, e da outras providências.
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Lei Municipal nº.891-2022.pdf: por FRAN — última modificação 23/06/2022 15h07
"ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, BEM COMO CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO 2022, PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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LEI MUNICIPAL Nº 990-2024: por DIEGO NERES BATISTA — última modificação 21/03/2024 12h30
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO ARTIGO 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Municipal nº.835/2021.: por CLARICE FILIPINI — última modificação 17/09/2021 16h41
EMENTA: APROVA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA PISCICULTURA, VISANDO UTILIZAR RECURSOS PARA SUBSIDIAR O DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE DE PISCICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº. 976-2023- Estima a receita e fixa despesa do municipio para o exercicio de 2024.pdf: por KIMBERLY — última modificação 22/01/2024 10h59
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Lei Municipal nº. 736/2019: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 06/01/2020 10h03
Dispõe sobre abertura de credito Suplementar por Superávit Financeiro, ao orçamento programa 2019, Município de Nova Guarita, destinado para reforço de dotação orçamentaria, e dá outras providências
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Lei Municipal n°. 013/1994: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 21/06/2019 18h31
- Crédito Especial em favor da divisão Agricultura,Assuntos Fundiários, e apoio ao produtor rural
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Lei Municipal n°.006-A/1995: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 21/06/2019 20h39
- Auxílio mensal à União das Câmaras de Vereadores do Estado de Mato Grosso.
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Lei Municipal n°.001/1995: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 21/06/2019 20h28
- Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1995 (Câmara Municipal).
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