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Lei Municipal nº.888-2022.pdf
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por FRAN
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última modificação
02/06/2022 10h11
"Abrir credito suplementar por excesso de arrecadação no orçamento 2022, para iluminação campo da Vila Olímpica, conforme termo convenio n. 0627-2021- SINFRA, e dá outras providências.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2022
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Lei Municipal nº.883-2022..pdf
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
20/04/2022 15h28
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, BEM COMO CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO 2022, PARA MODERNIZAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL DE NOVA GUARITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2022
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Lei Municipal nº. 872/2022.pdf
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
08/03/2022 17h54
Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar por Superávit Financeiro, ao orçamento 2022, do SAAE de Nova Guarita, destinado para reforço de dotação orçamentaria, e da outras providências.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2022
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Lei Municipal nº.772/2020.pdf
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
10/07/2020 09h47
Dispõe sobre criar dotação orçamentária ao orçamento programa 2020, Município de Nova Guarita, destinado a atender ao enfrentamento e combate ao COVID-19, e dá outras providências.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2020
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Lei Municipal nº.769/2020.pdf
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
17/06/2020 12h31
Dispõe sobre abertura de credito Suplementar por Superávit Financeiro, ao orçamento programa 2020, Município de Nova Guarita, destinado para reforço de dotação orçamentaria, e dá outras providências.
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LEIS 2020
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Lei Municipal n°.244/2007
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
26/06/2019 17h08
- FIRMAR CONVÊNIO COM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO E LOCAR UM SALA COMERCIAL PARA O FUNCIONAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2007
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Lei Municipal nº.371/2010
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 17h31
Dispõe sobre autorização para abrir créditos adicionais suplementares, bem como remanejar, transferir e transpor recursos, de um projeto a outro do orçamento programa do município, e dá outras providências.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2010
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Lei Municipal nº.359/2010
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 17h16
Dispõe sobre autorização para abrir créditos adicionais suplementares, bem como remanejar, transferir e transpor recursos, de um projeto a outro do orçamento programa do município, e dá outras providências.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2010
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Lei Municipal nº.348/2010
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 16h06
Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar ao orçamento programa 2010, do Município de Nova Guarita, destinado a atender ao Contrato de Repasse 0296430-402009 e dá outras providências.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2010
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Lei Municipal nº.342/2010
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 16h33
Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar ao orçamento programa 2010, do Município de Nova Guarita, destinado a atender ao Contrato de Repasse 2628.0298107-632009 e dá outras providências.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2010
