CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA

Lei Municipal nº.448/2013: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 28/06/2019 15h57
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parcerias com os agricultores do Município de Nova Guarita – MT, para recuperação de estradas e cascalhamento de currais e dá outras providências
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Lei Municipal nº.493/2014: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 03/07/2019 17h25
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com os agricultores do Município de Nova Guarita – MT, para recuperação de estradas e cascalhamento de curral, e dá outras providências.
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Lei Municipal n°.674/2018.pdf: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 04/07/2019 17h58
-Concede reposição das perdas inflacionárias do período, por meio da revisão geral anual, aos subsídios dos vereadores na forma do Art.37 , inciso X da Constituição Federal.
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Lei Municipal n°.659/2018.pdf: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 04/07/2019 17h22
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos dos incisos IX do Art.37 da Constitução Federal .
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Lei Municipal nº.895-2022.pdf: por FRAN — última modificação 23/06/2022 15h07
“ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, BEM COMO CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO 2022, PARA MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA CASA LAR DE NOVA GUARITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Municipal n°.035/1993: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 08/01/2020 09h25
- Doar madeiramento para construção de um prédio para instalação de uma máquina beneficiadora de arroz.
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Lei Municipal n°.014/1993: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 19/06/2019 21h37
- Contribuir, de forma pecuniária, para o custeio do funcionamento do Foro da Comarca de Colíder.
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Lei Municipal n°. 031/1994: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 21/06/2019 20h01
- Crédito Especial no valor de 5.590,00 (cinco mil e quinhentos e noventa reais).
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Lei Municipal n°.010/1995: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 21/06/2019 20h42
- Declara de utilidade Pública o Clube de Mães (Sempre Unidas) do Município de Nova Guarita.
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Lei Municipal nº.372/2010: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 27/06/2019 17h32
Autoriza o poder Executivo Municipal a Criar dotação orçamentária no orçamento programa 2010, para Construção de Fabrica de Ração para Peixes no Município de Nova Guarita, e dá outras providências.
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