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Lei Municipal nº.346/2010
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 16h33
Autoriza o poder Executivo Municipal a Criar dotação orçamentária no orçamento programa 2010, para a Aquisição de Terreno para Construção da Estação de Tratamento de esgoto do Município de Nova Guarita.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2010
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Lei Municipal nº.467/2013
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/07/2019 13h57
- Dispõe sobre a destinação par ás áreas de educação e saúde das receitas municipais decorrentes da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2013
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Lei Municipal n°.684/2018.pdf
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
04/07/2019 18h23
-Dispõe sobre a aplicação de multa ao individuo que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora do s equipamentos destinados para esse fim, e dá outras providências.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2018
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Lei Municipal n°.666/2018.pdf
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
04/07/2019 17h41
-Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por superávit financeiro, ao orçamento programa 2018, do município de Nova Guarita,para reforço de dotação orçamentária e dá outras providências.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2018
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Lei Municipal nº.875/2022.
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por JEFERSON
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última modificação
17/03/2022 09h19
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL BEM COMO CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ORÇAMENTO 2022, PARA AMPLIAÇÃO DAS ESTRUTURAS DO BARRACÃO DE MAQUINAS E AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA DO PALCO DA PRAÇA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 1000-2024
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por DIEGO NERES BATISTA
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última modificação
01/07/2024 10h24
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2024
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Lei Municipal nº.793/2020.pdf
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
05/01/2021 12h18
Dispõe sobre abertura de credito Suplementar, por Excesso Arrecadação ao orçamento programa 2020, do SAAE de Nova Guarita, destinado a atender a reforço de dotações, e dá outras providências.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2020
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Lei Municipal nº.918-2022-
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por FRAN
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última modificação
20/10/2022 16h14
"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
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LEIS 2022
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Lei Municipal nº.846/2021.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
13/10/2021 15h17
Dispõe sobre abertura de credito especial, e cria dotação orçamentária ao orçamento programa 2021, Município de Nova Guarita, destinado a atender a recuperação do esgoto Sanitário Urbano, e dá outras providências.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2021
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LEI MUNICIPAL Nº 996-2024
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por DIEGO NERES BATISTA
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última modificação
21/03/2024 12h41
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS 2024
