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LEI MUNICIPAL Nº 1000-2024
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por DIEGO NERES BATISTA
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última modificação
01/07/2024 10h24
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2024
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Lei Municipal nº.793/2020.pdf
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
05/01/2021 12h18
Dispõe sobre abertura de credito Suplementar, por Excesso Arrecadação ao orçamento programa 2020, do SAAE de Nova Guarita, destinado a atender a reforço de dotações, e dá outras providências.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2020
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Lei Municipal nº.918-2022-
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por FRAN
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última modificação
20/10/2022 16h14
"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2022
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Lei Municipal nº.846/2021.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
13/10/2021 15h17
Dispõe sobre abertura de credito especial, e cria dotação orçamentária ao orçamento programa 2021, Município de Nova Guarita, destinado a atender a recuperação do esgoto Sanitário Urbano, e dá outras providências.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2021
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LEI MUNICIPAL Nº 996-2024
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por DIEGO NERES BATISTA
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última modificação
21/03/2024 12h41
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS 2024
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Lei Municipal n°.039/1993
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
08/01/2020 09h26
- Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1994..pdf
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LEIS 1993
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Lei Municipal n°.204/2006
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
26/06/2019 15h58
-Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementares por excesso de arrecadação, ao orçamento programa do SAAE, de Noa Guarita para o exercício financeiro de 2006, e dá outras providências.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2006
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Lei Municipal n°.201/2006
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
26/06/2019 15h57
-Dispõe sobre a autorização para abrir créditos adicionais suplementares, bem como remanejar, tranferir e transpor recursos, de um projeto a outro do orçamento programa do município, e dá outras providências.
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LEIS 2006
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Lei Municipal nº.349/2010
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 17h07
Autoriza o poder Executivo Municipal a Adquirir Terreno para Ampliação da Escola Santa Izabel do Município de Nova Guarita e cria dotação orçamentária no orçamento programa 2010 e dá outras providências .
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LEIS 2010
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Lei Municipal nº.387/2011
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 18h13
- Dispõe sobre a cessão em comodato de 01 (um) trator e 01 (uma) grade aradora, para Associação Comunitária Regional de Agricultores do Norte de Mato Grosso – ACRANM, no Assentamento Raimundo Vieira
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LEIS 2011
