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Lei Municipal nº.770/2020 pdf
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
19/06/2020 11h22
Dispõe sobre Abertura de Credito Especial e criação de dotação orçamentária ao orçamento programa 2020, Município de Nova Guarita, destinado a Pista de Caminhada na Av. dos Migrantes e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2020
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Lei Municipal nº.365/2010
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 17h24
Dispõe sobre abertura de credito adicional especial e cria dotação orçamentária ao orçamento programa 2010, do Município de Nova Guarita, destinado a atender aos Convênios n° 178 e 202/2010 e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2010
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Lei Municipal n°.662/2018.pdf
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
04/07/2019 17h29
Autoriza o Governo do Estado de MT intervir para realização de obras em imóvel pertencente ao Poder Executivo Municipal, para fins de regularização, de interesse Social, conforme específica, e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2018
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Lei Municipal n°.661/2018.pdf
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
04/07/2019 17h25
-Autoriza ao Governo do Estado de MT intervir para realização de obras e imóvel pertencente ao Poder Executivo Municipal,para fins de regularização, de interesse social, conforme especifica, e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2018
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Lei Municipal nº.766/2020 pdf
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
02/06/2020 10h35
Dispõe sobre abertura de credito especial, e cria dotação orçamentária ao orçamento programa 2020, Município de Nova Guarita, destinado a aquisição de um Playground para Escola Pequeno Príncipe e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2020
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44 - JAIR. = Prefeitura Municipal, viabilizar sobre a alteração da Lei Municipal nº.676/2018, que “Dispõe sobre a limpeza dos lotes urbanos.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
19/05/2021 10h02
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Atividade Legislativa
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Indicações
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Indicações 2021
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Lei Municipal nº.808/2021.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
01/03/2021 14h16
Dispõe sobre abertura de credito Suplementar, por Superavit Financeiro ao orçamento programa 2021, Município de Nova Guarita, destinado a atender ao Convenio nº 0131/2018 - Secretaria de Estado de Educação, e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2021
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ATA Nº.18 de 16.10.2017.pdf
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
24/07/2018 10h45
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Atividade Legislativa
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ATAS 2017
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Sessões Ordinárias
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Lei Municipal nº.786/2020.pdf
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
14/10/2020 10h08
Dispõe sobre abertura de credito Suplementar, por Excesso Arrecadação ao orçamento programa 2020, Município de Nova Guarita, destinado a atender ao Termo Compromisso 010/2017 - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE, e dá outras providências
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2020
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PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA 17-06-2019.pdf
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
17/06/2019 14h24
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Atividade Legislativa
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Pauta Sessões 2019
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Sessão Ordinária
