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44 - JAIR. = Prefeitura Municipal, viabilizar sobre a alteração da Lei Municipal nº.676/2018, que “Dispõe sobre a limpeza dos lotes urbanos.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
19/05/2021 10h02
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Atividade Legislativa
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Indicações
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Indicações 2021
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Lei Municipal nº.808/2021.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
01/03/2021 14h16
Dispõe sobre abertura de credito Suplementar, por Superavit Financeiro ao orçamento programa 2021, Município de Nova Guarita, destinado a atender ao Convenio nº 0131/2018 - Secretaria de Estado de Educação, e dá outras providências.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2021
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Lei Municipal nº.786/2020.pdf
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
14/10/2020 10h08
Dispõe sobre abertura de credito Suplementar, por Excesso Arrecadação ao orçamento programa 2020, Município de Nova Guarita, destinado a atender ao Termo Compromisso 010/2017 - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE, e dá outras providências
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2020
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Lei Municipal n° .874/2022.
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por JEFERSON
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última modificação
17/03/2022 10h01
Cria dotação orçamentária ao orçamento programa 2022, município de Nova Guarita, destinado a atender ao Contrato de Rateio entre o Município e o Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável Portal da Amazônia, e da outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2022
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Lei Municipal nº.849/2021.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
08/12/2021 15h41
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES A ENTIDADE DE ACOLHIMENTO DE INSTITUCIONAL DESTINADA AO ACOLHIMENTO, ABRIGAMENTO E ASSISTÊNCIA DE MENORES DENOMINADA “CASA LAR” DE TERRA NOVA DO NORTE/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2021
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LEI MUNICIPAL Nº 997-2024
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por DIEGO NERES BATISTA
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última modificação
01/07/2024 10h14
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE INCLUSÃO DIGITAL – PID NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA, EM PARCERIA COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2024
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Lei Municipal nº.788/2020.pdf
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
05/01/2021 12h09
Dispõe sobre abertura de credito Suplementar, por Excesso Arrecadação ao orçamento programa 2020, Município de Nova Guarita, destinado a atender a reforço de dotações para Manutenção da Administração do Município, e dá outras providências.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2020
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Lei Municipal nº.767/2020.pdf
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
17/06/2020 12h27
Dispõe sobre abertura de credito especial, por Excesso Arrecadação e cria dotação orçamentária ao orçamento programa 2020, Município de Nova Guarita, destinado a atender ao enfrentamento e combate ao COVID-19, e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2020
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Lei Municipal n°. 004/1993
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
19/06/2019 21h37
- Fixação do valor das diárias dos servidores públicos municipais de cargo de comissão e cargo de provimento efetivo.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
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Lei Municipal n°. 036/1994
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 18h35
- Efetuar pagamento do conserto de um aparelho da rádio-transmissão, a ser utilizado pelo DPM e Nova Guarita.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1994
