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Lei Municipal n°. 029/1994
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 19h59
- Doação e Terreno com 4.200 m² e toda infraestrutura nele edificada, para a Telecomunicações de MT- Telemat.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1994
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Lei Municipal n°.008/1995
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 20h41
- Crédito Especial no valor de R$ 73.00,00 (setenta e três mil reais) em favor da divisão de controle e tratamento de endemias.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1995
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Lei Municipal nº.419/2012
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
28/06/2019 13h30
-Dispõe sobre a abertura de crédito especial, e cria dotação orçamentaria ao Orçamento Programa 2012, do município de Nova Guarita, destinando a aquisição de uma VAN, para atender a transporte de pacientes e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2012
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Lei Municipal n°.677/2018.pdf
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
04/07/2019 18h06
-Autoriza o Município de Nova Guarita, Estado de Mato Grosso a Celebrar convênio com a StarkCard Administradora de Convênios e Intermediações de Negócios LTDA, CNPJ 05.679.237/0001-64 e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2018
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Lei Municipal n°.663/2018.pdf
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
04/07/2019 17h32
-Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar subvenção a Associação dos Acadêmicos e Universitários de Nova Guarita Mato Grosso-AUNG- no valor de R$100.000,00 ( cem mil reais), e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2018
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Lei Municipal nº.697/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 21h21
- Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Nova Guarita - MT.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2019
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Lei Municipal nº.784/2020.pdf
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
05/01/2021 12h26
Dispõe sobre abertura de credito Suplementar, por Excesso Arrecadação ao orçamento programa 2020, Município de Nova Guarita, destinado a atender ao Convenio nº 0595/20189 - Secretaria de Estado de Educação, e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2020
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ATA Nº.18 de 16.10.2017.pdf
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
24/07/2018 10h45
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Atividade Legislativa
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ATAS 2017
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Sessões Ordinárias
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Lei Municipal nº 876/2022.
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por JEFERSON
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última modificação
17/03/2022 10h00
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS E UNIVERSITÁRIOS DE NOVA GUARITA MATO GROSSO - AUNG - NO VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 993-2024
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por DIEGO NERES BATISTA
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última modificação
21/03/2024 12h39
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SUBISÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE NOVA GUARITA – MT, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DE ARTIGO 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2024
