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Lei Municipal nº.768/2020.pdf
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
17/06/2020 12h30
Dispõe sobre abertura de credito Suplementar, por Excesso Arrecadação ao orçamento programa 2020, Município de Nova Guarita, destinado a atender ao Convenio nº 892135/2019 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2020
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Lei Municipal n°. 014/1994
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 18h31
- Isenta do pagamento do IPTU, aos aposentados, as associações de classe de qualquer natureza e organizações religiosas e esportivas.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1994
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Lei Municipal n°.691/2018.pdf
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
04/07/2019 18h44
-Declara inservisiveis ou imprestáveis os materiais e bens retirados da reforma do prédio do CRAS e autoriza a doação dos materiais a família de baixa renda atendidas pelo CRAS de Nova Guarita e dá outras providências.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2018
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Lei Municipal n°.687/2018.pdf
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
04/07/2019 18h31
-Dispõe sobre a abertura de crédito especial de Superávit financeiro e cria dotação orçamentária ao orçamento programa 2018, município de Nova Guarita destinado a atender a conclusão das obras do esgoto Sanitário, e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2018
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Lei Municipal nº.792/2020.pdf
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
05/01/2021 12h17
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares, bem como remanejar, transferir e transpor recursos, de um projeto a outro, e transferências entre Fontes de Recursos do orçamento programa do município, e dá outras providências.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2020
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Lei Municipal nº.900-2022.pdf
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por FRAN
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última modificação
11/08/2022 15h50
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, BEM COMO REMANEJAR, TRANSFERIR E TRANSPOR RECURSOS , DE UM PROJETO A OUTRO, E TRANSFERÊRENCIA ENTRE FONTES DE RECURSOS DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2022
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Lei Municipal nº.423/2012
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
28/06/2019 13h42
-Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, ao orçamento programa 2012, do Município de Nova Guarita, destinado a atender o convênio n°.755255/2010 firmado com o Ministério da Integração Nacional, e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2012
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Lei Municipal n°.689/2018.pdf
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
04/07/2019 18h39
-Reajusta as tarifas de água e tabelas de água e tabela de serviços autônomo de água e esgoto (SAAE) aos usuários urbanos, comunidades rurais e distrito planalto do município de Nova Guarita-MT e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2018
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PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA 15-06-2020.pdf
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
17/06/2020 10h29
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Atividade Legislativa
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Pauta Sessões 2020
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Sessão Ordinária
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ATA Nº. 05 de 20.04.2017.pdf
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
24/07/2018 10h49
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Atividade Legislativa
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ATAS 2017
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Sessões Extraordinárias
