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Lei Municipal n°.687/2018.pdf
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
04/07/2019 18h31
-Dispõe sobre a abertura de crédito especial de Superávit financeiro e cria dotação orçamentária ao orçamento programa 2018, município de Nova Guarita destinado a atender a conclusão das obras do esgoto Sanitário, e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2018
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ATA Nº. 05 de 20.04.2017.pdf
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
24/07/2018 10h49
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Atividade Legislativa
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ATAS 2017
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Sessões Extraordinárias
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Lei Municipal nº.792/2020.pdf
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
05/01/2021 12h17
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares, bem como remanejar, transferir e transpor recursos, de um projeto a outro, e transferências entre Fontes de Recursos do orçamento programa do município, e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2020
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Lei Municipal nº.900-2022.pdf
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por FRAN
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última modificação
11/08/2022 15h50
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, BEM COMO REMANEJAR, TRANSFERIR E TRANSPOR RECURSOS , DE UM PROJETO A OUTRO, E TRANSFERÊRENCIA ENTRE FONTES DE RECURSOS DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2022
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Lei Municipal nº.423/2012
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
28/06/2019 13h42
-Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, ao orçamento programa 2012, do Município de Nova Guarita, destinado a atender o convênio n°.755255/2010 firmado com o Ministério da Integração Nacional, e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2012
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Lei Municipal n°.689/2018.pdf
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
04/07/2019 18h39
-Reajusta as tarifas de água e tabelas de água e tabela de serviços autônomo de água e esgoto (SAAE) aos usuários urbanos, comunidades rurais e distrito planalto do município de Nova Guarita-MT e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2018
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Lei Municipal nº.848/2021.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
08/12/2021 15h43
EMENTA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, CONSÓRCIOS PÚBLICOS OU ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE OU EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2021
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Lei Municipal nº.836/2021.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
17/09/2021 16h41
EMENTA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, CONSÓRCIOS PÚBLICOS OU ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE OU EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2021
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Lei Municipal n°.012/1993
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
19/06/2019 21h37
- Firmar convênio com a Centrais Elétricas Mato-Grossenses, para fim de administrar e operar o sistema de eletrificação do Município.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
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Lei Municipal n°.005/1994
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
08/01/2020 10h11
- Abrir crédito especial em favor da divisão de obras e engenharia, da secretaria municipal de obras, viação e serviços públicos.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1994
