CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA

Lei Complementar nº. 049/2019: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 15/04/2020 14h10
- Altera o recebimento da verba denominada Função Gratificada do Cargo em Comissão de Assessor Pedagógico previsto no anexo I da Lei Complementar Municipal nº. 044-2018 de 11-06-2018.
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LEI COMPLEMENTAR 2016: por CÂMARA MUNICIPAL — publicado 06/03/2018 — última modificação 09/03/2018 17h05
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Lei Municipal nº.771/2020.pdf: por CLARICE FILIPINI — última modificação 19/06/2020 11h25
AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE NOVA GUARITA A UTILIZAR O PAVILHÃO COMUNITÁRIO PARA INSTALAÇÃO DE SUA SEDE, REVOGA A LEI 538/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº. 077/022.: por CLARICE FILIPINI — última modificação 08/03/2022 17h59
ALTERA OS ARTIGOS 7º, 40 E 81 E ACRESENTA O ARTIGO 7º-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2018 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 (PCCV DA EDUCAÇÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR 2014: por CÂMARA MUNICIPAL — publicado 09/03/2018
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 2015: por CÂMARA MUNICIPAL — publicado 09/03/2018 — última modificação 03/07/2019 18h26
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Lei Municipal nº.894-2022.pdf: por FRAN — última modificação 23/06/2022 15h07
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 590 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS PELA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI ESTATUTO DO SERVIDOR: por CÂMARA MUNICIPAL — publicado 15/08/2018
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LEI COMPLEMENTAR Nº.029/2017.: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 04/07/2019 16h05
Súmula: Cria o Cargo em comissão de ‘’Comprador’’, na Lei Complementar 022/2016 de 07 de dezembro de 2016e dispõe sobre as suas atribuições, para atender as necessidades na Secretaria Municipal de Administração,e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 991-2024: por DIEGO NERES BATISTA — última modificação 21/03/2024 12h34
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI Nº 972/2023, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA – MT, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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