Resultado da busca por lei

1827 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 093-2024
por DIEGO NERES BATISTA última modificação 18/06/2024 12h33
Localizado em Atividade Legislativa / / LEIS 2024 / LEIS COMPLEMENTARES 2024
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 091-2024
por DIEGO NERES BATISTA última modificação 18/06/2024 09h46
Localizado em Atividade Legislativa / / LEIS 2024 / LEIS COMPLEMENTARES 2024
Arquivo Lei Complementar nº. 082-2022
por CLARICE FILIPINI última modificação 20/04/2022 15h21
Localizado em Atividade Legislativa / / LEIS 2022 / Leis Complementares
Arquivo Lei Municipal n°.130/2000
por CÂMARA MUNICIPAL última modificação 25/06/2019 17h55
- Contratação.
Localizado em Atividade Legislativa / / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2000
Arquivo PDF document Lei Municipal n°.107/2004
por CÂMARA MUNICIPAL última modificação 21/06/2019 20h17
CONTRATAÇÃO
Localizado em Atividade Legislativa / / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2004
Arquivo PDF document Lei Municipal n°104/2004
por CÂMARA MUNICIPAL última modificação 26/06/2019 13h47
CONTRATAÇÃO
Localizado em Atividade Legislativa / / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2004
Arquivo Lei Municipal nº.374/2010
por CÂMARA MUNICIPAL última modificação 27/06/2019 17h35
Localizado em Atividade Legislativa / / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2010
Arquivo Lei Municipal nº.3602010
por CÂMARA MUNICIPAL última modificação 27/06/2019 17h18
- LDO 2011
Localizado em Atividade Legislativa / / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2010
Arquivo Lei Municipal n°.129/2000
por CÂMARA MUNICIPAL última modificação 24/06/2019 13h55
- Desconto IPTU
Localizado em Atividade Legislativa / / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2000
Arquivo PDF document Lei Municipal nº.041/2002
por CÂMARA MUNICIPAL última modificação 25/06/2019 18h32
CONTRATAÇÃO.
Localizado em Atividade Legislativa / / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2002