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Arquivo Lei Municipal nº.606/2017
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 04/07/2019 16h55
- Desconto IPTU.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2017
Arquivo Lei Municipal nº.598/2017
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 04/07/2019 16h54
- Processo seletivo.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2017
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº. 944-2023 -
por FRAN — última modificação 26/04/2023 12h33
PCCV Câmara.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2023
Arquivo PDF document Lei Municipal nº.741/2019
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 30/12/2019 18h31
Lei Municipal nº.741-2019- Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadaçãO ao orçamento programa 2019, destinado para reforço de dotação orçamento da atenção Básica em Saúde
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2019
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº. 087-2023
por CLARICE FILIPINI — última modificação 21/08/2023 15h51
Altera a Lei Municipal n 885 de 19 de abril de 2022, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Nova Guarita - MT, criando o cargo de Assessor Jurídico-Legislativo, e dá outras providências
Localizado em Atividade Legislativa / … / LEIS 2023 / LEIS COMPLEMENTARES 2023
Arquivo 1ª PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 03-01-2022.
por CLARICE FILIPINI — última modificação 20/01/2023 09h17
Localizado em Atividade Legislativa / … / Pauta Sessão 2023 / SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
Arquivo PDF document Lei Municipal nº.054/2002
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 25/06/2019 18h38
- CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2002
Arquivo PDF document Lei Municipal nº.050/2002
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 25/06/2019 18h38
- CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2002
Arquivo PDF document Lei Municipal nº.048/2002
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 25/06/2019 18h37
- CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2002
Arquivo PDF document Lei Municipal nº.045/2002
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 25/06/2019 18h36
- CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2002
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