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Lei Complementar nº.078/2022.
por
JEFERSON
—
última modificação
17/03/2022 08h15
Dispõe sobre alterações na lei complementar nº 061/2020, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Nova Guarita - MT, concede Reajuste Salarial e Revisão Geral Anual aos servidores do SAAE e dá outras previdências.
Localizado em
Atividade Legislativa
/
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/
LEIS 2022
/
Leis Complementares
LEI MUNICIPAL Nº. 932-2023 -
por
FRAN
—
última modificação
27/07/2023 10h04
Alteração das Leis Complementares 044-2018
Localizado em
Atividade Legislativa
/
…
/
Leis Municipais Nova Guarita-MT
/
LEIS 2023
LEI MUNICIPAL Nº. 939-2023 -
por
FRAN
—
última modificação
27/07/2023 09h58
Recursos para UNIFAMA 80.000,00
Localizado em
Atividade Legislativa
/
…
/
Leis Municipais Nova Guarita-MT
/
LEIS 2023
Lei Municipal nº.917-2022-Revoga Cacs.pdf
por
FRAN
—
última modificação
04/10/2022 15h22
Localizado em
Atividade Legislativa
/
…
/
Leis Municipais Nova Guarita-MT
/
LEIS 2022
Lei de Criação do Município de Nova Guarita
por
CÂMARA MUNICIPAL
—
publicado
15/08/2018
—
última modificação
15/08/2018 10h36
Localizado em
Atividade Legislativa
/
LEIS
Lei Municipal n°. 002/1993
por
CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
19/06/2019 21h37
- Estrutura Administrativa, cargos e sua respectiva remuneração.
Localizado em
Atividade Legislativa
/
…
/
Leis Municipais Nova Guarita-MT
/
LEIS 1993
Lei Municipal n°.023/1996
por
CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
24/06/2019 13h44
- Recontratação de pessoal.
Localizado em
Atividade Legislativa
/
…
/
Leis Municipais Nova Guarita-MT
/
LEIS 1996
Lei Municipal n°.003/1996
por
CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
24/06/2019 13h30
- Recontratação de pessoal.
Localizado em
Atividade Legislativa
/
…
/
Leis Municipais Nova Guarita-MT
/
LEIS 1996
Lei Municipal n°.064/1997
por
CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
24/06/2019 14h25
- Demolir Escolas Municipais.
Localizado em
Atividade Legislativa
/
…
/
Leis Municipais Nova Guarita-MT
/
LEIS 1997
Lei Municipal n°.063/1997
por
CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
24/06/2019 14h24
- Demolir Escolas Municipais.
Localizado em
Atividade Legislativa
/
…
/
Leis Municipais Nova Guarita-MT
/
LEIS 1997
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