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Lei Municipal n°.070/2003
por
CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
21/06/2019 20h14
TARIFAS E SERVIÇOS A CARGO DO SAAE.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2003
Lei Municipal n°.109/2004
por
CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
21/06/2019 20h17
CONTRATAR 01 (UMA) PESSOA POR TEMPO DETERMINADO
Localizado em
Atividade Legislativa
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…
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2004
Lei Municipal n°.169/2005
por
CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
26/06/2019 14h29
-ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
Localizado em
Atividade Legislativa
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…
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2005
Lei Municipal n°.181/2006
por
CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
26/06/2019 15h55
- instituição da Biblioteca Pública Municipal
Localizado em
Atividade Legislativa
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…
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
/
LEIS 2006
Lei Municipal n°.224/2007
por
CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
26/06/2019 16h28
- desconto sobre o pagamento do IPTU.
Localizado em
Atividade Legislativa
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…
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2007
Lei Municipal nº.385/2011
por
CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
27/06/2019 18h12
- CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÂO
Localizado em
Atividade Legislativa
/
…
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
/
LEIS 2011
Lei Municipal nº.378/2011
por
CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
27/06/2019 18h09
- auxílio financeiro aos servidores públicos efetivos.
Localizado em
Atividade Legislativa
/
…
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2011
Lei Municipal nº.410/2012
por
CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
27/06/2019 18h53
- Ação de Sistema de Esgotamento Sanitário
Localizado em
Atividade Legislativa
/
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2012
Lei Municipal nº.406/2012
por
CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
27/06/2019 18h51
- Construção do Clube da Melhor Idade
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2012
Lei Municipal nº.404/2012
por
CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
27/06/2019 18h51
- Auxílio financeiro aos servidores públicos efetivos
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2012
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