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Arquivo Lei Municipal n°.254/2007
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 26/06/2019 17h19
- Estima a Receita e fixa a Despesa
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2007
Arquivo Lei Municipal nº.325/2009
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 27/06/2019 14h50
- INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL – REFIS
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2009
Arquivo Lei Municipal nº.393/2011
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 27/06/2019 18h16
- criação do Fundo Municipal de Assistência Social.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2011
Arquivo Lei Municipal nº.383/2011
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 27/06/2019 18h11
- credito adicional especial e cria dotação orçamentária
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2011
Arquivo Lei Municipal nº.379/2011
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 27/06/2019 18h09
- credito adicional suplementar e cria dotação orçamentária
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2011
Arquivo Lei Municipal nº.507/2015
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 03/07/2019 18h44
Auxilio Financeiro Faculdade aos Servidores Públicos Municipais.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2015
Arquivo Lei Municipal nº.637/2017
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 04/07/2019 17h05
- Dispõe a extinção da rua dos pequis.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2017
Arquivo PDF document Lei Municipal nº. 713/2019
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 24/07/2019 17h33
Dispõe Sobre Subsídios dos Vereadores.pdf
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2019
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº. 942-2023 -
por FRAN — última modificação 21/03/2023 11h51
Atualização subsídios Prefeito e Vice-Prefeito.pdf
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2023
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº. 962-2023-
por FRAN — última modificação 27/07/2023 08h45
Auxilio alimentação aos médicos do Programa + médicos.pdf
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2023
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