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Arquivo PDF document Lei Municipal n.°059/2003
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 21/06/2019 20h14
ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 0542002
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2003
Arquivo PDF document Lei Municipal n°.058/2003
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 21/06/2019 20h14
LEI 058.03 - CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.pdf
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2003
Arquivo PDF document Lei Municipal n°193.2006
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 26/06/2019 15h55
- Altera a Lei Municipal n.º 1732005
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2006
Arquivo Lei Municipal n°.251/2007
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 26/06/2019 17h16
- Altera a Lei Municipal nº. 237/2007.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2007
Arquivo Lei Municipal n°.250/2007
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 26/06/2019 17h14
- Altera a Lei Municipal nº. 160/2005
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2007
Arquivo Lei Municipal n°.241/2007
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 26/06/2019 17h03
- alteração da Lei Municipal n°. 150/2005
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2007
Arquivo Lei Municipal nº.292/2008
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 26/06/2019 18h39
Muda lei 160.2005 e 237-2007
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2008
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº. 948-2023 -
por FRAN — última modificação 26/04/2023 12h35
Atualização da Lei Complementar nº 047-2018.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2023
Arquivo LEI Nº 1008-2024
por FRANCIELE SOUZA SILVA DA MAIA — última modificação 09/12/2024 16h54
LEI Nº 1008-2024 - TRANSMISSÃO DE MANDATO ELETIVO.pdf
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2024
Arquivo PDF document Lei Municipal n°.076/2003
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 21/06/2019 20h14
REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI MUNICIPAL Nº 049.2002
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2003
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