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LEI MUNICIPAL Nº. 024-2001 -
por
FRAN
—
última modificação
21/03/2023 10h21
Cria o Conselho mun. de desenvolvimento sustentável.pdf
LEI MUNICIPAL Nº. 018-2001 -
por
FRAN
—
última modificação
21/03/2023 10h21
Diretrizes para elaboração do orçamento do municipio..pdf
LEI MUNICIPAL Nº. 953-2023 -
por
FRAN
—
última modificação
26/04/2023 12h36
Cria Verba Indenizatória para Atividades Parlamentar do Vereador.
Localizado em
Atividade Legislativa
/
…
/
Leis Municipais Nova Guarita-MT
/
LEIS 2023
LEI MUNICIPAL Nº. 963-2023-
por
FRAN
—
última modificação
27/07/2023 08h45
Altera o vencimento do cargo de diretor escolar.pdf
Localizado em
Atividade Legislativa
/
…
/
Leis Municipais Nova Guarita-MT
/
LEIS 2023
LEI MUNICIPAL Nº. 960-2023 -
por
FRAN
—
última modificação
27/07/2023 08h45
Institui Verba Indenizatória aos conselheiros tutelares do NG..pdf
Localizado em
Atividade Legislativa
/
…
/
Leis Municipais Nova Guarita-MT
/
LEIS 2023
LEI MUNICIPAL Nº. 954-2023
por
FRAN
—
última modificação
27/07/2023 08h45
- Abrir Crédito Especial para atender Termo de Convênio.pdf
Localizado em
Atividade Legislativa
/
…
/
Leis Municipais Nova Guarita-MT
/
LEIS 2023
Lei Municipal nº.929-2022
por
FRAN
—
última modificação
09/12/2022 16h48
DISPOE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022-2025.
Localizado em
Atividade Legislativa
/
…
/
Leis Municipais Nova Guarita-MT
/
LEIS 2022
Lei Municipal n°. 020/1994
por
CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
21/06/2019 18h40
- Código de Postura do Município.
Localizado em
Atividade Legislativa
/
…
/
Leis Municipais Nova Guarita-MT
/
LEIS 1994
Lei Municipal n°.023/1995
por
CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
21/06/2019 20h52
- Regime Jurídico dos Servidores Públicos.
Localizado em
Atividade Legislativa
/
…
/
Leis Municipais Nova Guarita-MT
/
LEIS 1995
Lei Municipal n°.001/2001
por
CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
25/06/2019 18h08
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2001
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