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Arquivo Lei Municipal nº.339/2010
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 27/06/2019 16h33
- Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saúde.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2010
Arquivo Lei Municipal nº.391/2011
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 27/06/2019 18h15
- credito adicional suplementar ao orçamento programa do SAAE.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2011
Arquivo PDF document Lei Complementar Municipal n°.014/2015
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 03/07/2019 18h27
- Reajuste salarial Câmara.
Localizado em Atividade Legislativa / … / LEIS 2015 / LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 2015
Arquivo PDF document Lei Complementar Municipal nº.013/2015
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 03/07/2019 18h25
Aumento Salário Professores.
Localizado em Atividade Legislativa / … / LEIS 2015 / LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 2015
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº. 937-2023 -
por FRAN — última modificação 21/03/2023 11h51
Auxílio financeiro para Sindicato de Trabalhadores Rurais.pdf
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2023
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº. 024-2001 -
por FRAN — última modificação 21/03/2023 10h21
Cria o Conselho mun. de desenvolvimento sustentável.pdf
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº. 018-2001 -
por FRAN — última modificação 21/03/2023 10h21
Diretrizes para elaboração do orçamento do municipio..pdf
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº. 953-2023 -
por FRAN — última modificação 26/04/2023 12h36
Cria Verba Indenizatória para Atividades Parlamentar do Vereador.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2023
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº. 963-2023-
por FRAN — última modificação 27/07/2023 08h45
Altera o vencimento do cargo de diretor escolar.pdf
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2023
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº. 960-2023 -
por FRAN — última modificação 27/07/2023 08h45
Institui Verba Indenizatória aos conselheiros tutelares do NG..pdf
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2023
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