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Arquivo Lei Municipal nº.407/2012
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 27/06/2019 18h52
- Manutenção da Unidade Orçamentária do Município de Nova Guarita
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2012
Arquivo Lei Municipal nº.469/2013
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 03/07/2019 13h58
- Estima a Receita e fixa a Despesa do Município
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2013
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº. 940-2023 -
por FRAN — última modificação 21/03/2023 11h51
Termo de fomento para APAE 37.500,00.pdf
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2023
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº. 931-2023 -
por FRAN — última modificação 21/03/2023 11h51
abrir credito especial no orçamento programa do município.pdf
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2023
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº. 030-2001 -
por FRAN — última modificação 21/03/2023 10h21
Alteração na LDO para o exercício de 2002..pdf
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº. 021-2001 -
por FRAN — última modificação 21/03/2023 10h21
Convenio com a secretaria de fazenda de MT.pdf
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº. 952-2023 -
por FRAN — última modificação 26/04/2023 12h36
Institui Feriado Terça-feira de Carnaval e Corpus Christi.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2023
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº. 947-2023 -
por FRAN — última modificação 26/04/2023 12h35
Cria o Cargo de Comissão de Gerente de Projetos.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2023
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº. 946-2023
por FRAN — última modificação 26/04/2023 12h35
- Subvenção a Associação dos Acadêmicos de Nova Guarita AUNG
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2023
Arquivo PDF document Lei Municipal n°.746/2019
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 06/01/2020 10h03
-Contratação por tempo determinado.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2019
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