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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº. 949-2023 -
por FRAN — última modificação 27/07/2023 10h21
Estabelece a Estrtura e o Funcionamento do Conselho Tutelar.pdf
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2023
Arquivo Lei Municipal nº.925-2022
por FRAN — última modificação 09/12/2022 16h48
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2022
Arquivo Lei Municipal nº.924-2022
por FRAN — última modificação 09/12/2022 16h48
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL.pdf
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2022
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº. 968-2023- Contratação por tempo determinado.pdf
por KIMBERLY — última modificação 19/01/2024 17h19
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2023
Arquivo PDF document Lei Municipal n°. 010-A/1993
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 19/06/2019 21h37
Distrito de Vila Planalto.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 1993
Arquivo PDF document Lei Municipal n°.009/1993
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 19/06/2019 21h37
- Institui o regime de adiantamento.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 1993
Arquivo PDF document Lei Municipal n°.001/1996
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 24/06/2019 13h28
- Criação do cargo de Estagiário.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 1996
Arquivo PDF document Lei Municipal n°.061/1997
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 24/06/2019 14h23
- Suplementa e Reduz Dotações Orçamentárias.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 1997
Arquivo PDF document Lei Municipal n°.057/1997
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 24/06/2019 14h21
- Conceder desconto TIP da CEMAT.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 1997
Arquivo PDF document Lei Municipal n°.092/1998
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 24/06/2019 18h40
- Fundo Municipal do Salário Educação.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 1998
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