CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA

Lei Municipal nº.475/2014: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 03/07/2019 17h21
- Dispõe sobre abertura de credito especial, e cria dotação orçamentária.
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Lei Municipal nº.647/2017: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 04/07/2019 17h06
- Dispoe sobre a regulamentacao do Transporte Publico Escolar - Nova Guarita.
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LEI MUNICIPAL Nº. 941-2023 -: por FRAN — última modificação 21/03/2023 11h51
Abrir crédito especial no valor de 60.000,00.pdf
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LEI MUNICIPAL Nº. 930-2023 -: por FRAN — última modificação 21/03/2023 11h51
abrir credito especial no orçamento programa do município 2023.pdf
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Lei Complementar Municipal nº. 065/2020: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 21/02/2022 16h22
Concede Reajuste Salarial aos Servidores do Poder Legislativo.
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Lei Municipal nº.816/2021.: por CLARICE FILIPINI — última modificação 31/03/2021 16h26
EMENTA: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS - FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212 - A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.
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LEI MUNICIPAL Nº. 945-2023: por FRAN — última modificação 27/07/2023 10h17
- Atualização Monetária dos subsidios dos vereadores a titulo de RGA.pdf
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Lei Municipal nº.926-2022: por FRAN — última modificação 09/12/2022 16h48
DISPOE SOBRE REVISÃO E REESTRUTURAÇÃO DAS TARIFAS, TAXAS DE SERVIÇOS SAAE.
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Lei Municipal nº.049/2002: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 25/06/2019 18h45
- CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA
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Lei Municipal nº.040/2002.: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 25/06/2019 18h31
- EFETUAR A DOAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO RURAL AO GRUPO REDECEMAT
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