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Arquivo Lei Municipal n°.247/2007
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 26/06/2019 17h12
- crédito suplementar por excesso de arrecadação, ao orçamento programa do SAAE.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2007
Arquivo Lei Municipal nº.326/2009
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 27/06/2019 14h52
- tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2009
Arquivo Lei Municipal nº.382/2011
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 27/06/2019 18h10
- efetuar a venda, através de Leilão de Veículo e materiais diversos
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2011
Arquivo Lei Municipal nº.381/2011
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 27/06/2019 18h10
- denominação das Escolas Municipais situadas nas Comunidades Santa Isabel e Planalto
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2011
Arquivo Lei Municipal nº.405/2012
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 27/06/2019 18h51
- Auxílio financeiro ao Destacamento de Polícia Militar de Nova Guarita - MT.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2012
Arquivo Lei Municipal nº.437/2013
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 28/06/2019 15h45
- Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos servidores públicos efetivos
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2013
Arquivo PDF document Lei Complementar Municipal n°.11/2014
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 03/07/2019 15h25
- PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.
Localizado em Atividade Legislativa / … / LEIS 2014 / LEI COMPLEMENTAR 2014
Arquivo Lei Municipal nº.657/2017
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 04/07/2019 17h12
- Doação com condição resolutiva de imóvel para fins de industrialização - JHONROB.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2017
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº. 950-2023 -
por FRAN — última modificação 26/04/2023 12h36
Regulamentação da Concessão e Prestação de Contas de Diárias da Câmara.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2023
Arquivo PDF document Lei Municipal n°.745/2019
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 23/04/2020 16h51
- Cria o Sistema Funerário Municipal.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2019
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