CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA

Lei Municipal n°.192/2006: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 26/06/2019 15h55
- Altera a Lei Municipal n.º 1552005
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Lei Municipal nº.390/2011: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 27/06/2019 18h14
- alteração de dispositivos da Lei Municipal 385/2011.
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Lei Municipal n°. 015/1994: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 21/06/2019 18h31
- Nova Redação á Lei n°. 040-93 acrscentando-lhe o Art.19, os Incisos VI, VII e parágrafo Único.
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LEI Nº 1009-2024: por FRANCIELE SOUZA SILVA DA MAIA — última modificação 09/12/2024 16h54
LEI Nº 1009-2024 - PROIBE QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS.pdf
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Lei Municipal nº.353/2010: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 27/06/2019 17h12
- Altera a Lei Municipal nº 3222009, e dá outras providências.
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Lei Municipal nº.656/2017: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 04/07/2019 17h11
- Dispõe sobre a lei Municipal e Plano de Saneamento Básico.
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LEI MUNICIPAL Nº. 951-2023: por FRAN — última modificação 26/04/2023 12h36
- Alteração da Lei Complementar 044-2018 servidor agente de contratação
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Lei Municipal n°. 006/1994: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 21/06/2019 18h30
- Nova redação à Lei n°. 034-93, que autoriza ao Prefeito Municipal, locar um Imóvel na cidade de Cuiabá-MT.
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Lei Municipal n°.132/2000: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 25/06/2019 17h55
Altera os artigos 1° e 2° da Lei Municipal n°. 021-1995
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Lei Municipal n°.106/2004: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 21/06/2019 20h17
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 104203
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