CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA

Lei Municipal nº.816/2021.: por CLARICE FILIPINI — última modificação 31/03/2021 16h26
EMENTA: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS - FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212 - A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.
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Lei Municipal nº.879/2022.: por CLARICE FILIPINI — última modificação 27/04/2022 08h26
Denomina os logradouros que menciona, no bairro Progresso, e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº. 955-2023 -: por FRAN — última modificação 27/07/2023 08h45
Abrir Crédito Especial bem como Criar dotação Orçamentária - 928212-2022-CAIXA.pdf
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LEI MUNICIPAL Nº. 967-2023- Filiar a Camara a UCMMAT.pdf: por KIMBERLY — última modificação 19/01/2024 17h19
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LEI MUNICIPAL Nº. 965-2023- Abrir crédito adicional de 15mil.pdf: por KIMBERLY — última modificação 19/01/2024 17h18
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Lei Municipal n°. 027/1994: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 21/06/2019 19h57
- Transposição, Remanejamento ou Transferência de recursos..
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Lei Municipal n°.028/1995: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 21/06/2019 20h56
- Parcelar os Débitos junto ao INSS.
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Lei Municipal n°.021/1995: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 21/06/2019 20h50
- Cria Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
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Lei Municipal n°.017/1995: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 21/06/2019 20h47
- Transposição, Remanejamento ou Transferência de Recursos.
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Lei Municipal n°.009/1995: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 21/06/2019 20h42
- Transposição, Remanejamento ou Transferência de recursos.
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