CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA

Lei Municipal n°.667/2018.pdf: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 04/07/2019 17h42
-Dispõe sobre a concessão de auxilio financeiros aos servidores públicos.
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Lei Municipal nº. 720/2019: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 24/07/2019 17h42
Dispõe Sobre Dotação Orçamentária, destinado a aquisição de um Playground..pdf
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Lei Complementar Municipal nº. 062/2020: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 07/05/2020 09h46
ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº.755/2020 pdf: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 03/03/2020 10h11
Dispõe sobre criação de dotação orçamentária ao orçamento programa 2020.
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Lei Municipal nº.817/2021.: por CLARICE FILIPINI — última modificação 08/04/2021 14h46
EMENTA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAR IMÓVEL AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Lei Municipal nº.886/2022: por FRAN — última modificação 10/05/2022 08h48
"Fixa o subsídio dos Secretários Municipais de Nova Guarita - MT e dá outras providências."
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Lei Municipal n°.027/1996: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 24/06/2019 13h48
- Transposição, Remanejamento ou Transferência de recursos.
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Lei Municipal n°.002/1996: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 24/06/2019 13h29
- Locação de um prédio para o INDEA.
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Lei Municipal n°.134/2000: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 25/06/2019 17h56
- Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2001
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Lei Municipal nº.056/2002: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 25/06/2019 18h51
- Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de NOVA GUARITA – MT
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