CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA

Lei Municipal nº.723/2019: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 16/07/2019 14h22
- Dispõe sobre o Proteção contra a poluição Sonora no Municipio de Nova Guarita.
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3ª PAUTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 20-03-2020.pdf: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 20/03/2020 10h30
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Lei Municipal nº.758/2020 pdf: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 03/03/2020 15h24
Dispõe sobre concessão de auxílio financeiro aos servidores públicos municipais efetivos.
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Lei Municipal nº.901-2022.pdf: por FRAN — última modificação 11/08/2022 15h54
"ALTERA O VENCIMENTO BASE DO CARGO DE ODONTOLÓGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº.898-2022.pdf: por FRAN — última modificação 23/06/2022 15h07
“ALTERA O VENCIMENTO BASE DO CARGO DE MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Municipal nº.897-2022.pdf: por FRAN — última modificação 23/06/2022 15h07
“ALTERA O VENCIMENTO BASE DO CARGO DE MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 995-2024: por DIEGO NERES BATISTA — última modificação 21/03/2024 12h41
CONCEDE REAJUSTE E FIXA OS SUBSÍDIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA.
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LEI MUNICIPAL Nº. 975-2023- Revisão do plano plurianual 2022-2025.pdf: por KIMBERLY — última modificação 19/01/2024 17h22
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Lei Municipal n°.030/1993: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 08/01/2020 09h25
- Declara de utilidade pública estrada do município.
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Lei Municipal n°.022/1993: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 08/01/2020 09h25
- Diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994.
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