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Lei Municipal nº.839/2021.
por
CLARICE FILIPINI
—
última modificação
17/09/2021 16h37
EMENTA: ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2021
LEI MUNICIPAL Nº. 972-2023 - Plano de Cargo e Carreira dos Servidores..pdf
por
KIMBERLY
—
última modificação
22/01/2024 10h14
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2023
Lei Municipal n°.744/2019
por
CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
23/04/2020 16h51
Suplementar por superávit Financeiro, ao Programa 2019, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2019
Lei Municipal n°.038/1993
por
CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
08/01/2020 09h26
- Cria o zoneamento do Município de Nova Guarita.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
/
LEIS 1993
Lei Municipal n°.011/1993
por
CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
19/06/2019 21h37
Repassar verbas para o destacamento de Polícia Militar.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
Lei Municipal n°.008/1993
por
CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
19/06/2019 21h37
- Firmar comodato com órgãos Federais e ou Estaduais
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
/
LEIS 1993
Lei Municipal n°. 007/1993
por
CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
19/06/2019 21h37
- Firmar comodato com orgãos Federais e ou Estaduais.
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Atividade Legislativa
/
…
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
Lei Municipal n°.019/1994
por
CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
21/06/2019 18h34
- Delimitações e Conservação da Malha Viária do Município.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1994
Lei Municipal N°.016/1994
por
CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
21/06/2019 18h31
- CONVÊNIOS COM ORGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS E FEDERAIS.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1994
Lei Municipal n°. 010/1994
por
CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
21/06/2019 18h31
- Convênio com a Secretaria de Estado da Fazenda.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1994
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