CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA

Lei Complementar nº. 056/2019: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 16/07/2019 14h47
- Dispõe sobre as atribuições do Vice - Prefeito do Municipio de Nova Guarita e dá outras providências.
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Lei Complementar Municipal nº. 066/202066: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 07/05/2020 09h44
PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E PODER LEGISLATIVO.
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Lei Municipal nº.762/2020 pdf: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 10/03/2020 15h36
Dispõe sobre criação de dotação orçamentária ao orçamento programa 2020, Município de Nova Guarita
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Lei Municipal nº.760/2020pdf: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 03/03/2020 15h29
Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro ao Destacamento de polícia Militar de Nova Guarita.
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Lei Complementar n°.058/2019: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 23/04/2020 11h20
Concede reajuste nos vencimentos Base dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias.
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PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA 01/02/2021.: por CLARICE FILIPINI — última modificação 11/03/2021 17h01
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Lei Municipal nº.834/2021.: por CLARICE FILIPINI — última modificação 17/09/2021 16h06
EMENTA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM MÓVEL AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal n°.040/1993: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 08/01/2020 09h36
- Institui o Código tributário do Município de Nova Guarita.
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Lei Municipal n°.024/1993: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 08/01/2020 09h25
- Cria o serviço autônomo de Àgua e Esgoto..pdf
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Lei Municipal n°.009/2001: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 25/06/2019 18h10
INSTITUI LOCAIS PARA PUBLICAÇÃO DOS ATOS LEGAIS E NORMATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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