CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA

Lei Municipal nº.834/2021.: por CLARICE FILIPINI — última modificação 17/09/2021 16h06
EMENTA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM MÓVEL AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal n°.040/1993: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 08/01/2020 09h36
- Institui o Código tributário do Município de Nova Guarita.
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Lei Municipal n°.024/1993: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 08/01/2020 09h25
- Cria o serviço autônomo de Àgua e Esgoto..pdf
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Lei Municipal n°.009/2001: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 25/06/2019 18h10
INSTITUI LOCAIS PARA PUBLICAÇÃO DOS ATOS LEGAIS E NORMATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal n°.072/2003: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 21/06/2019 20h14
REVISA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal n°.071/2003: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 21/06/2019 20h14
REVISA OS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA – MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal n°.118.2004.: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 26/06/2019 13h47
DOAÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL COMUNITÁRIA RURAL SÃO TOMÉ, PARA COMUNIDADE SÃO ROQUE MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA
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Lei Municipal n°.140/2005: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 26/06/2019 14h13
-Firmar convênio de consignação em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, junto a Caixa Econômica Federal.
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Lei Municipal n°.212/2006: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 26/06/2019 16h00
-Dispõe sobre a autorização para a contratação temporária por excepcional interesse público, e dá outras providências.
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Lei Municipal n°.186/2006: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 26/06/2019 15h55
- REAJUSTE SOBRE AS TARIFAS DE ÁGUA A CARGO DO SAAE, AOS USUÁRIOS DO DISTRITO DE PLANALTO
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