CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA

Lei Municipal n°.072/2003: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 21/06/2019 20h14
REVISA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal n°.071/2003: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 21/06/2019 20h14
REVISA OS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA – MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal n°.118.2004.: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 26/06/2019 13h47
DOAÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL COMUNITÁRIA RURAL SÃO TOMÉ, PARA COMUNIDADE SÃO ROQUE MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA
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Lei Municipal n°.140/2005: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 26/06/2019 14h13
-Firmar convênio de consignação em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, junto a Caixa Econômica Federal.
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Lei Municipal n°.212/2006: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 26/06/2019 16h00
-Dispõe sobre a autorização para a contratação temporária por excepcional interesse público, e dá outras providências.
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Lei Municipal n°.186/2006: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 26/06/2019 15h55
- REAJUSTE SOBRE AS TARIFAS DE ÁGUA A CARGO DO SAAE, AOS USUÁRIOS DO DISTRITO DE PLANALTO
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Lei Municipal nº.304/2009: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 27/06/2019 14h29
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO SIRVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
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Lei Municipal nº.296/2009: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 27/06/2019 14h22
- EFETUAR SUBVENÇÃO AO CTG -QUERÊNCIA DO MIGRANTE NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS),
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Lei Municipal nº.345/2010: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 27/06/2019 16h33
- Dispõe sobre a autorização para concessão de desconto sobre o pagamento do IPTU, referente ao ano de 2010.
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Lei Municipal nº.400/2011: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 27/06/2019 18h19
- convênio de consignação em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, junto ao Banco Panamericano S.A.
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