CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA

Lei Municipal nº.434/2012: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 28/06/2019 15h07
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA, PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
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Lei Municipal nº.500-2014: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 03/07/2019 17h25
-Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno localizado no Bairro Progresso para a empresa Gilmar Schmeling.
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Lei Municipal nº.494/2014: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 03/07/2019 17h25
- Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Destacamento de Polícia Militar de Nova Guarita - MT.
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Lei Municipal nº.489/2014: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 03/07/2019 17h24
- Dispõe sobre o cemitério e serviços funerários na Cidade de Nova Guarita-MT e dá outra providências.
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Lei Municipal nº.486/2014: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 03/07/2019 17h23
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, CONFORME ESPECIFICA.
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Lei Municipal nº.485/2014: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 03/07/2019 17h22
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, CONFORME ESPECIFICA.
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Lei Municipal n°.695/2018.pdf: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 04/07/2019 18h50
-Cria o Conselho Municipal de Cultura do município de Nova guarita e dá outras providências .
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Lei Municipal n°.676/2018.pdf: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 04/07/2019 18h01
-Dispõe sobre a limpeza dos lotes no Município de Nova guarita e dá outras providências.
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Lei Municipal n°.660/2018.pdf: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 04/07/2019 17h23
Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no pagamento IPTU 2018 e dá outras providências.
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Lei Municipal nº.763/2020.pdf: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 13/04/2020 08h42
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL.
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