CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA

Lei Municipal nº.754/2020 pdf: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 03/03/2020 10h20
Dispõe sobre Abertura de Credito Especial e criação de dotação orçamentaria ao orçamento programa 2020.
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Lei Municipal n°.753/2019: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 06/01/2020 09h57
- Cria a medalha do mérito "Dona Nita" ,para homenagear mulheres que prestaram relevantes serviços a comunidade guaritense.
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Lei Municipal n°.751/2019: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 06/01/2020 10h05
- abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação.
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Lei Municipal nº.807/2021.: por CLARICE FILIPINI — última modificação 01/03/2021 11h48
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO DO IPTU 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 999-2024: por DIEGO NERES BATISTA — última modificação 01/07/2024 10h21
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº.854/2021.: por CLARICE FILIPINI — última modificação 29/12/2021 16h34
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR A TÍTULO ONEROSO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº 978-2023- Dispõe sobre a revisão dos anexos da LDO25012024.pdf: por KIMBERLY — última modificação 25/01/2024 10h16
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Lei Municipal nº.739/2019: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 05/09/2019 12h51
-EMENTA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PORTAL DA AMAZÔNIA
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Lei Municipal nº.782/2020.pdf: por CLARICE FILIPINI — última modificação 07/08/2020 10h48
EMENTA: “DENOMINA LOGRADOURO NO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA “MOACIR KRAMER” (in memoria) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 981-2024.: por THAIS KAUFMANN — última modificação 01/03/2024 17h26
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AS COMUNIDADES RURAIS DE NOVA GUARITA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’
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