CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA

Lei Municipal nº.480/2014: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 03/07/2019 17h22
- Dispõe sobre a autorização para concessão de desconto sobre o pagamento do IPTU, referente ao ano de 2014.
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Lei Municipal nº.474/2014: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 03/07/2019 17h21
- Cria a Coordenadoria Municipalde Proteção e Defesa Civil COMPDEC do Município de Nova Guarita e dá outras providências.
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Lei Municipal nº.632/2017: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 04/07/2019 17h04
- Dispõe sobre autorização para majoração da concessão de subvenção por interesse social a casa de retaguarda de tnn.
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Lei Municipal nº.724/2019: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 16/07/2019 14h23
- Dispõe sobre abertura de credito Suplementar por Superávit Financeiro, ao OrçamentoPrograma 2019, destinado a Aquisição de Lama Asfáltica.
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Lei Municipal nº.715/2019: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 16/07/2019 14h18
- Dispõe sobre Abertura de Credito Especial, por Exceso de Arrecadação e cria dotação Orçamentaria ao orçamento programa 2019 .
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Lei Municipal nº.759/2020 pdf: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 03/03/2020 15h27
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Subvenção a Associação dos Acadêmicos Universitários de Nova Guarita.
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Lei Municipal nº.827/2021.: por CLARICE FILIPINI — última modificação 02/07/2021 11h31
EMENTA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Á AUTARQUIA MUNICIPAL DO SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA 01/02/2021.: por CLARICE FILIPINI — última modificação 11/03/2021 17h01
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Lei Municipal nº.852/2021.: por CLARICE FILIPINI — última modificação 10/12/2021 18h22
Estima a Receita e fixa a Despesas do Município de Nova Guarita – MT, para o exercício de 2022.
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Lei Municipal nº. 859/2022: por CLARICE FILIPINI — última modificação 25/01/2022 10h48
ABRIR CREDITO ESPECIAL BEM COMO CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ORÇAMENTO 2022, PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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