CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA

Lei Municipal nº.715/2019: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 16/07/2019 14h18
- Dispõe sobre Abertura de Credito Especial, por Exceso de Arrecadação e cria dotação Orçamentaria ao orçamento programa 2019 .
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Lei Municipal nº.759/2020 pdf: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 03/03/2020 15h27
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Subvenção a Associação dos Acadêmicos Universitários de Nova Guarita.
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Lei Municipal nº.827/2021.: por CLARICE FILIPINI — última modificação 02/07/2021 11h31
EMENTA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Á AUTARQUIA MUNICIPAL DO SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº.852/2021.: por CLARICE FILIPINI — última modificação 10/12/2021 18h22
Estima a Receita e fixa a Despesas do Município de Nova Guarita – MT, para o exercício de 2022.
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Lei Municipal nº. 859/2022: por CLARICE FILIPINI — última modificação 25/01/2022 10h48
ABRIR CREDITO ESPECIAL BEM COMO CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ORÇAMENTO 2022, PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº.904-2022: por FRAN — última modificação 29/08/2022 16h55
Altera o vencimento base dos cargos de agente comunitário de saúde e agente de endemias, e dá outras providências.
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Lei Municipal n°.743/2019: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 09/10/2019 15h18
- Dispõe sobre a cessão em comodato de 01 (um) imóvel de alvenaria, para cooperativa agropecuária mista de Nova Guarita.
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LEI MUNICIPAL Nº 986-2024.: por THAIS KAUFMANN — última modificação 01/03/2024 17h29
“EMENTA: REGULAMENTA A PERCEPÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES MUNICIPAIS DOS QUADROS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Municipal n°.008/1994: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 21/06/2019 18h30
- Contratar empréstimo financeiro com a Codemat , á conta Fadem..pdf
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Lei Municipal n°. 007/1994: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 21/06/2019 18h30
- Firmar convênio com o foro da comarca de Colider..pdf
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