CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA

Lei Municipal n°.675/2018.pdf: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 04/07/2019 18h00
-Dispõe sobre a concessão de auxilio financeiro aos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Nova Guarita.
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Lei Municipal n°.668/2018.pdf: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 04/07/2019 17h43
-Autoriza o Poder Executivo a a conceder auxilio financeiro ao Destacamento de Policia Militar de Nova Guarita.
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Lei Municipal nº.721/2019: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 16/07/2019 14h20
- Institue o Programa de prorrogação da Licença maternidade no Ambito da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo Municipal .
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Lei Municipal nº.752/2019: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 03/03/2020 10h05
Estima a receita e fixa a despesa do município de Nova Guarita-MT, para o exercício de 2020.
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Lei Municipal nº.831/2021.: por CLARICE FILIPINI — última modificação 13/07/2021 10h04
Dispõe sobre a transferência do saldo orçamentário da unidade 04.002 para unidade 04.004, e dá outras providencias.
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Lei Municipal nº. 863/2022.: por CLARICE FILIPINI — última modificação 14/02/2022 16h36
EMENTA: ABRIR CREDITO ESPECIAL BEM COMO CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ORÇAMENTO 2022, PARA AMPLIAÇÃO REFEITORIODA APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº. 964-2023-: por FRAN — última modificação 27/07/2023 08h45
Crédito sulpementar por superávit financeiro, ao orçamento 2023, so SAAE de Nova Guarita, destinada para reforço de dotação orçamentária..pdf
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Lei Municipal nº.920-2022: por FRAN — última modificação 20/10/2022 16h14
"ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA ATENDER DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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LEI MUNICIPAL Nº. 970-2023- Processo de seleção para designação de profissionais da educação.pdf: por KIMBERLY — última modificação 19/01/2024 17h19
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Lei Municipal nº.838/2021.: por CLARICE FILIPINI — última modificação 17/09/2021 16h43
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AS COMUNIDADES RURAIS DE NOVA GUARITA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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