CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA

Lei Municipal nº.337/2010: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 27/06/2019 16h33
- Altera e Lei Municipal nº 3212009, Lei Municipal nº 3222009 e Lei Municipal nº 3342009, e da outras providências;
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Lei Municipal n°.229/2007: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 26/06/2019 16h32
- alteração da Lei Municipal n.º 1492005, Lei Municipal nº 151/2005 e Lei Municipal n.º 215/2006
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Lei Complementar Municipal n°.10/2014: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 03/07/2019 15h22
- Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº .001/2012 e Lei Complementar nº.001/2013 e da outras providencias.
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Lei Complementar nº. 050/2019: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 16/07/2019 14h33
- Dispõe sobre Alteração e Atualização da lei Complementar nº044-2018, atualizada pela Lei Complementar nº.048-2019 e Atualizada pela Lei nº.049-2019.
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº.002/2013: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 28/06/2019 15h35
- Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3042009, atualizadas pela Lei Complementar nº0022010 e Lei Complementar nº 032012 e da outras providencias
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Lei Complementar nº. 051/2019: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 15/04/2020 14h14
- Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 019-2016, atualizada pela Lei Complementar nº 027/2017 e atualizada pela Lei Complementar nº 042-2018 .
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002/2012: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 27/06/2019 18h36
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 302/2009, Lei Municipal nº. 310/2009 e Lei Complementar Nº. 001/2010 e da outras providências.
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LEI Nº 1006-2024 - PRORROGA PRAZO CONSTANTE NO ART,3º DA LEI MUNICIPAL Nº.971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf: por FRANCIELE SOUZA SILVA DA MAIA — última modificação 15/10/2024 11h23
LEI Nº 1006-2024 - PRORROGA PRAZO CONSTANTE NO ART,3º DA LEI MUNICIPAL Nº.971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
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Lei Municipal n°.019/1993: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 19/06/2019 21h37
- Revoga a Lei n°. 009-93.
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Lei Municipal n°.008/1996: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 24/06/2019 13h33
- Alteração na Lei n°. 020-94.
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