CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA

Lei Municipal nº.422/2012: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 28/06/2019 13h37
-Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Programa do SAAE no exercicio de 2012 e dá outras providências.
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Lei Municipal nº.457/2013: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 03/07/2019 13h39
- CRIA TABELA DE TARIFA DE ÁGUA A CARGO DO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO), AOS USUÁRIOS DAS COMUNIDADES RURAIS.
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Lei Municipal nº.442/2013: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 28/06/2019 15h49
- Dispõe sobre autorização para aquisição de área na zona rural destinada a política municipal de desenvolvimento econômico e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº.030/2017.: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 04/07/2019 16h07
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal n°.696/2018.pdf: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 04/07/2019 18h51
-Dispõe sobre a instituição do Concurso " Natal Iluminado", no município de Nova Guarita, como especifica e dá outras providências.
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Lei Municipal n°.690/2018.pdf: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 04/07/2019 18h41
-Dispõe sobre a criação do fundo Municipal da Educação do Município de Nova Guarita-FMENG, e dá outras providências.
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Lei Municipal nº.833/2021.: por CLARICE FILIPINI — última modificação 05/08/2021 16h30
Cria dotação orçamentaria ao orçamento 2021, da Câmara Municipal de Nova Guarita, para Contratação por tempo determinado, e dá outras providências.
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Lei Municipal nº.804/2021.: por CLARICE FILIPINI — última modificação 01/03/2021 10h50
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM OS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº.800/2021.: por CLARICE FILIPINI — última modificação 01/03/2021 09h49
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO DESTACAMENTO DE POLÍCIA MILITAR DE NOVA GUARITA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Vereadores de Nova Guarita participam de importante capacitação em Cuiabá com foco na Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno do Legislativo: por ALEXANDER MINATTI — publicado 10/11/2023
Vereadores de Nova Guarita participam de importante capacitação em Cuiabá com foco na Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno do Legislativo

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