CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA

Lei Municipal n°.010/1996: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 24/06/2019 13h35
- Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolecente.
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Lei Municipal n°.055/1997: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 24/06/2019 14h20
- Plano Plurianual de Investimentos, nas Diretrizes Orçamentárias e abre Crédito Adicional.
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Lei Municipal n°.048/1997: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 24/06/2019 14h16
- Associação dos Mini e Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Cristo Rei.
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Lei Municipal nº.057/2002: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 25/06/2019 18h53
- Institui no município de Nova guarita – MT, a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
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Lei Municipal n°.203/2006: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 26/06/2019 15h57
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e cria dotação orçamentária no orçamento programa de 2006, e dá outras providências.
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Lei Municipal n°.202/2006: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 26/06/2019 15h57
-Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e cria dotação orçamentária no orçamento programa de 2006, e dá outras providências.
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Lei Municipal n°.255/2007: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 26/06/2019 17h21
- exoneração dos produtores rurais de cumprirem com a contribuição referente aos serviços de horas máquinas prestados no período de 2005 a 2007.
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Lei Municipal nº.496/2014: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 03/07/2019 17h25
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal n°.672/2018.pdf: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 04/07/2019 17h52
-Autoriza o parcelamento de imóvel urbano pertencente ao Poder executivo Municipal, para fins de interesse Social , e dá outras providências.
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Lei Municipal n°.671/2018.pdf: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 04/07/2019 17h50
-Autoriza o parcelamento de imóvel urbano pertencente ao Poder Executivo Municipal, para fins de interesse Social e dá outras providências.
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