CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA

Lei Municipal nº. 868/2022.: por CLARICE FILIPINI — última modificação 08/03/2022 16h59
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 984-2024.: por THAIS KAUFMANN — última modificação 01/03/2024 17h28
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR SUBVENÇÃO, ATRAVÉS DE TERMO DE CONVÊNIO A ASSOCIAÇÃO MIA ARCA-ABRIGO PARA ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Municipal n°.017/2001: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 25/06/2019 18h10
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CREDITO ESPECIAL NA DOTAÇÃO “DESPESAS COM EXERCICIOS ANTERIORES” PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTOS,
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Lei Municipal n°.197/2006: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 26/06/2019 15h55
-Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, por superávit Financeiro para a Câmara Municipal de Nova Guarita e da outras providências.
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Lei Municipal nº.314/2009: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 27/06/2019 14h37
- Dispõe sobre a criação de dotação orçamentária no exercício de 2009 para aditamento a obra de ampliação da Cobertura e Arquibancada da Escola
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Lei Municipal nº.303/2009: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 27/06/2019 14h27
- DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO E O SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA - MT
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Lei Municipal nº.366/2010: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 27/06/2019 17h25
- Institui locais para publicação dos atos legais e normativos da administração direta e indireta do Município de Nova Guarita e dá outras providências”.
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Lei Municipal nº.343/2010: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 27/06/2019 16h33
-Dispõe sobre a criação de dotação orçamentária no exercício de 2010 para Aquisição de Duas Motocicletas para Vigilância em Saúde, e dá outras providências.
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Lei Municipal nº.403/2012: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 27/06/2019 18h50
- DOAR UM TERRENO URBANO COM ÁREA DE 1.880,00 M² (UM MIL OITOCENTOS E OITENTA) METROS QUADRADOS, LOCALIZADO NA RUA DAS GOIBEIRAS
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº.004/2013: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 28/06/2019 15h37
- Dispõe sobre Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Nova Guarita, Estado de Mato Grosso
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