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Lei Municipal nº.702/2019
por
CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
21/06/2019 21h26
- Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no pagamento do IPTU 2019.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2019
Lei Municipal nº.819/2021.
por
CLARICE FILIPINI
—
última modificação
08/04/2021 14h45
Cria dotação orçamentária ao orçamento programa 2021, Município de Nova Guarita, destinado a Construção de um Portal na entrada da cidade, e dá outras providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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…
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2021
Lei Municipal nº.794/2020.pdf
por
CLARICE FILIPINI
—
última modificação
05/01/2021 12h29
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2020
Lei Complementar nº 085-2023- Altera a redação do inciso II do art.204 do código tributário.pdf
por
KIMBERLY
—
última modificação
19/01/2024 17h24
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS 2023
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LEIS COMPLEMENTARES 2023
LEI MUNICIPAL Nº. 974-2023- Autoriza o poder executivo a celebrar parcelamento de débitos junto a receitafederal.pdf
por
KIMBERLY
—
última modificação
19/01/2024 17h22
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
/
LEIS 2023
LEI MUNICIPAL Nº. 971-2023- Autoriza o poder executivo a alienar via adoção encargos por interesse publico.pdf
por
KIMBERLY
—
última modificação
19/01/2024 17h20
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2023
Lei Municipal Complementar nº.072/2021.
por
CLARICE FILIPINI
—
última modificação
17/09/2021 15h53
EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO, ACRESCENTA O ART. 215-A E ALTERA A TABELA V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE NOVA GUARITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS 2021
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Leis Complementares
Lei Municipal nº.780/2020.pdf
por
CLARICE FILIPINI
—
última modificação
07/08/2020 10h46
EMENTA: “ESTABELECE MULTA EM DECORRÊNCIA DE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS EM AMBIENTES PRIVADOS, DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2020
Lei Municipal nº.777/2020.pdf
por
CLARICE FILIPINI
—
última modificação
10/07/2020 09h45
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) AUTARQUIA DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2020
Lei Municipal n°.017/1993
por
CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
19/06/2019 21h37
- Concede reajustes de salários aos tratoristas, operadores de máquinas, motoristas, pedreiros e carpinteiros.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
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