CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA

Lei Complementar nº 085-2023- Altera a redação do inciso II do art.204 do código tributário.pdf: por KIMBERLY — última modificação 19/01/2024 17h24
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LEI MUNICIPAL Nº. 974-2023- Autoriza o poder executivo a celebrar parcelamento de débitos junto a receitafederal.pdf: por KIMBERLY — última modificação 19/01/2024 17h22
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LEI MUNICIPAL Nº. 971-2023- Autoriza o poder executivo a alienar via adoção encargos por interesse publico.pdf: por KIMBERLY — última modificação 19/01/2024 17h20
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Lei Municipal Complementar nº.072/2021.: por CLARICE FILIPINI — última modificação 17/09/2021 15h53
EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO, ACRESCENTA O ART. 215-A E ALTERA A TABELA V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE NOVA GUARITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº.780/2020.pdf: por CLARICE FILIPINI — última modificação 07/08/2020 10h46
EMENTA: “ESTABELECE MULTA EM DECORRÊNCIA DE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS EM AMBIENTES PRIVADOS, DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Municipal nº.777/2020.pdf: por CLARICE FILIPINI — última modificação 10/07/2020 09h45
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) AUTARQUIA DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal n°.017/1993: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 19/06/2019 21h37
- Concede reajustes de salários aos tratoristas, operadores de máquinas, motoristas, pedreiros e carpinteiros.
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Lei Municipal n°.021/1996: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 24/06/2019 13h43
- Doação ao Albergue Nossa Senhora do Amparo, município de Terra Nova do Norte.
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Lei Municipal n°.061/2003: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 21/06/2019 20h14
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE – FNS DESTINADO À ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ADMINISTRATIVA AO SERVIÇO AUTÔ-NOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAA
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Lei Municipal n°.164/2005: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 26/06/2019 14h26
-DOAR UMA ÁREA DE TERRA COM 8,00 (OITO) ALQUEIRES, NA LOCALIDADE DENOMINADA COMUNIDADE SÃO JOÃO, MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA – MT, PARA ADAD AGROINDÚSTRIA LTDA – EPP.
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