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Lei Complementar Municipal nº.057.2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
30/12/2019 19h06
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAL 2019
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Lei Complementar nº.057/2019
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Lei Municipal n°.750/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
06/01/2020 10h05
- Proibição do consumo em locais públicos e venda de cachinbo conhecido como narguile.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2019
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Lei Municipal nº.826/2021.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
02/07/2021 11h29
Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar por Superávit Financeiro, ao orçamento 2021, do SAAE de Nova Guarita, destinado para reforço de dotação orçamentaria, e dá outras providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2021
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Lei Municipal nº.820/2021.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
08/04/2021 14h50
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2021
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Lei Municipal nº.818/2021.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
08/04/2021 14h44
Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar por Superávit Financeiro, ao orçamento programa 2021, Município de Nova Guarita, destinado para reforço de dotação orçamentaria, e dá outras providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2021
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Lei Municipal nº.805/2021.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
01/03/2021 11h34
“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2021
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Lei Municipal nº.877/2022.
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por JEFERSON
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última modificação
17/03/2022 09h59
Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos vereadores a titulo de Revisão Geral Anual na forma do artigo 37, X da Constituição Federal e dá outras providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2022
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Lei Municipal nº.847/2021.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
08/12/2021 11h46
Dispõe sobre abertura de credito suplementar por Excesso de Arrecadação, ao orçamento 2021, do SAAE de Nova Guarita, destinado para reforço de dotação orçamentaria, e da outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2021
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Lei Municipal nº.891-2022.pdf
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por FRAN
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última modificação
23/06/2022 15h07
"ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, BEM COMO CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO 2022, PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 990-2024
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por DIEGO NERES BATISTA
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última modificação
21/03/2024 12h30
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO ARTIGO 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2024
