CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA

Lei Municipal nº.420/2012: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 28/06/2019 13h32
-Altera o item 16, do Art.2° da Lei Municipal n°.27/1995 e dá outras providências.
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Lei Municipal nº.645/2017: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 04/07/2019 17h06
- Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal nº 590 de 09 de novembro de 2016 - Auxilio Funeral.
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°.040/2018: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 24/04/2020 10h09
Altera o quadro de Servidores de Cargo em Comissão da Lei Complementar 027-2017 - SAAE.
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LEI MUNICIPAL Nº 994-2024: por DIEGO NERES BATISTA — última modificação 21/03/2024 12h40
: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO INCISO II, DO § 1°, DA LEI MUNICIPAL Nº. 882/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar Municipal nº.068/2020: por CLARICE FILIPINI — última modificação 19/06/2020 11h19
EMENTA: ACRESCENTA O § 8º NO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°.039/2018: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 24/04/2020 09h58
Alteração das Lei Complementar nº.017-2016, atualizada pelas Leis Complementares nº.24 e 032-2017.
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Lei Municipal nº.775/2020.pdf: por CLARICE FILIPINI — última modificação 10/07/2020 09h42
Dispõe sobre Alteração da Lei 770/2020 de 17 de junho de 2020, e dá outras providências.
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Lei Municipal nº.425/2012: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 28/06/2019 13h48
-Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias-L.D.O para o exercício de 2013 e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°.036/2018: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 24/04/2020 10h06
Alteração da Lei Complementar 017-2016 e 033-2018 alterando os vencimentos do cargo de Professor Substituto.
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LEI Nº 1007-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf: por FRANCIELE SOUZA SILVA DA MAIA — última modificação 15/10/2024 11h23
LEI Nº 1007-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
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