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Lei Municipal nº.444/2013
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
28/06/2019 15h52
- Dispõe sobre autorização para subvenção econômica ao Instituto Lions da Visão e cria dotação orçamentária ao orçamento programa 2013, do Município de Nova Guarita, e dá outras providências.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2013
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Lei Municipal nº.488/2014
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/07/2019 17h23
- CONCEDE REAJUSTE SOBRE AS TARIFAS DE ÁGUA A CARGO DO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO), AOS USUÁRIOS DO DISTRITO DE PLANALTO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA-MT.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2014
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Lei Municipal nº.806/2021.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
01/03/2021 14h02
EMENTA: APROVA PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS MEDIANTE A CONCESSÃO DE DESCONTO DE IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2021
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Lei Municipal nº. 858/2022.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
25/01/2022 11h25
Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos vereadores a título de Revisão Geral Anual na forma do Artigo 37, X da Constituição Federal e dá outras providências
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LEIS 2022
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Lei Municipal nº.899-2022
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por FRAN
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última modificação
11/07/2022 17h00
"DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE CASA LAR, PARA ATENDIMENTO À ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO GRAVE À SUA INTEGRIDADE FÍSICA E/OU PSIQUICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS 2022
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Lei Municipal nº.888-2022.pdf
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por FRAN
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última modificação
02/06/2022 10h11
"Abrir credito suplementar por excesso de arrecadação no orçamento 2022, para iluminação campo da Vila Olímpica, conforme termo convenio n. 0627-2021- SINFRA, e dá outras providências.
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LEIS 2022
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Lei Municipal nº.883-2022..pdf
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
20/04/2022 15h28
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, BEM COMO CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO 2022, PARA MODERNIZAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL DE NOVA GUARITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS 2022
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Lei Municipal nº. 872/2022.pdf
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
08/03/2022 17h54
Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar por Superávit Financeiro, ao orçamento 2022, do SAAE de Nova Guarita, destinado para reforço de dotação orçamentaria, e da outras providências.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2022
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Lei Municipal nº.772/2020.pdf
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
10/07/2020 09h47
Dispõe sobre criar dotação orçamentária ao orçamento programa 2020, Município de Nova Guarita, destinado a atender ao enfrentamento e combate ao COVID-19, e dá outras providências.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2020
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Lei Municipal nº.769/2020.pdf
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
17/06/2020 12h31
Dispõe sobre abertura de credito Suplementar por Superávit Financeiro, ao orçamento programa 2020, Município de Nova Guarita, destinado para reforço de dotação orçamentaria, e dá outras providências.
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LEIS 2020
