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Arquivo Lei Municipal nº.423/2012
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 28/06/2019 13h42
-Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, ao orçamento programa 2012, do Município de Nova Guarita, destinado a atender o convênio n°.755255/2010 firmado com o Ministério da Integração Nacional, e dá outras providências.
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Arquivo Lei Municipal nº.424/2012
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 28/06/2019 13h45
-Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares, bem como remanejar, transferir e transpor recursos, de um projeto a outro do orçamento programa do Município e dá outra providência.
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Arquivo Lei Municipal nº.425/2012
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 28/06/2019 13h48
-Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias-L.D.O para o exercício de 2013 e dá outras providências.
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Arquivo Lei Municipal nº.426/2012
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 28/06/2019 13h52
-Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, ao orçamento programa de 2012, do município de Nova Guarita, destinado a atender o contrato de repasse n°.2628.252201-43/2008 firmado com o Ministério das cidades, e dá outras providências.
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Arquivo Lei Municipal nº.427/2012
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 28/06/2019 13h54
-Autoriza o Município e Nova Guarita Estado de Mato Grosso a proceder a desafetação de bens públicos, e dá outras providências.
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Arquivo Lei Municipal nº.428/2012
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 28/06/2019 13h56
-Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°.228/2007 e dá outras providências.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2012
Arquivo Lei Municipal nº.429/2012
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 27/06/2019 18h58
- Subisidio dos Vereadores
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Arquivo Lei Municipal nº.430/2012
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 28/06/2019 14h36
-Fixa o subsidio do prefeito, vice prefeito e secretário municipal do município de Nova Guarita, Estado de mato Grosso, para o quadriênio de 2013/20116.
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Arquivo Lei Municipal nº.431/2012
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 28/06/2019 15h03
-Dispõe sobre a abertura de crédito especial, cria dotação orçamentária ao Orçamento programa 2012, do município de Nova Guarita, destinado a atender o termo de compromisso PAR 4357/2012, e dá outras providências.
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Arquivo Lei Municipal nº.432/2012
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 27/06/2019 18h58
SAAE
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